Termos e Condições — 989bet

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre você ("Usuário", "você") e a 989bet ("Empresa", "Plataforma", "nós"). Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma disponível em 989bet.cam, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino online, bônus, promoções ou qualquer outro serviço oferecido, você declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições aqui descritos, bem como com nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, você deve cessar imediatamente o uso da plataforma 989bet. O uso continuado após qualquer atualização destes Termos constitui aceitação tácita das alterações.

Para utilizar os serviços da 989bet, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Maioridade: Ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro. O acesso por menores de idade é estritamente proibido e sujeito a medidas administrativas e legais cabíveis.
• Capacidade civil: Possuir plena capacidade jurídica para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).
• Residência: Ser residente no Brasil e possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido emitido pela Receita Federal do Brasil.
• Uso pessoal: Utilizar a plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, não profissional e não comercial.
• Não inclusão em listas restritivas: Não estar incluído em programas de autoexclusão, listas de restrição de jogos ou sob ordem judicial que proíba a participação em jogos de azar.

A 989bet reserva-se o direito de solicitar, a qualquer momento, documentos comprobatórios de identidade, residência ou renda, para fins de verificação e conformidade com a legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e demais regulamentações aplicáveis.

O cadastro na 989bet é gratuito e individual. Cada Usuário pode manter uma única conta ativa vinculada ao seu CPF. A criação de múltiplas contas com o mesmo CPF, dados bancários idênticos ou endereços de IP coincidentes é expressamente proibida e resultará no bloqueio imediato de todas as contas identificadas, com o saldo sujeito a revisão.

O Usuário é responsável por:

• Fornecer informações verídicas, precisas e completas no momento do cadastro, incluindo nome completo conforme documento de identidade, data de nascimento, CPF e endereço de e-mail válido.
• Manter seus dados cadastrais atualizados, notificando a 989bet imediatamente sobre qualquer alteração relevante.
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha), não as compartilhando com terceiros.
• Notificar imediatamente a 989bet, por meio dos canais de suporte, em caso de acesso não autorizado ou suspeita de uso indevido da conta.

A 989bet não será responsável por perdas ou danos decorrentes do acesso não autorizado à conta do Usuário, salvo nos casos em que tais perdas sejam diretamente atribuíveis a falha de segurança comprovada da plataforma.

A verificação de identidade ("KYC — Know Your Customer") poderá ser solicitada antes da liberação do primeiro saque ou a qualquer momento em que a 989bet julgue necessário, em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro e as regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

A 989bet aceita depósitos exclusivamente em Reais (R$ / BRL). Os métodos de pagamento disponíveis são: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Visa e Mastercard.

• Valor mínimo por depósito: R$ 30,00 (trinta reais).
• Valor máximo por depósito: sujeito aos limites do método de pagamento escolhido e à política de risco da plataforma, podendo variar conforme o perfil do Usuário.
• Prazo de creditação: Pix e carteiras digitais são creditados instantaneamente. Boleto bancário pode levar até 3 (três) dias úteis para compensação.
• Fonte dos fundos: O Usuário declara que os fundos depositados são de origem lícita e são de sua exclusiva propriedade, sem vinculação a atividades ilegais.
• Taxa de câmbio: Não aplicável — todas as transações são realizadas em BRL.

O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível (saldo real, excluindo saldo de bônus não liberado) a qualquer momento, respeitadas as condições abaixo:

• Valor mínimo por saque: R$ 30,00 (trinta reais).
• Verificação de identidade: obrigatória antes da aprovação do primeiro saque. Documentos exigidos: documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte) e comprovante de residência recente (até 90 dias).
• Método de saque: exclusivamente via Pix para a chave cadastrada em nome do titular da conta. Saques para contas de terceiros não são permitidos.
• Prazo de processamento: solicitações aprovadas são processadas em até 24 (vinte e quatro) horas úteis. O Pix é creditado instantaneamente após a aprovação.
• Revisão de segurança: a 989bet reserva-se o direito de reter saques por até 72 (setenta e duas) horas para análise de segurança em casos suspeitos, sem necessidade de aviso prévio.

Saques relativos a ganhos de bônus somente serão processados após o cumprimento integral dos requisitos de rollover aplicáveis, conforme descrito na Cláusula 5 destes Termos.

A 989bet oferece, a seu exclusivo critério, bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e outras promoções aos seus Usuários. A aceitação de qualquer bônus implica a concordância com as condições específicas da promoção e com os termos gerais abaixo:

• Rollover (requisito de giro): o bônus de boas-vindas exige um rollover de 30x (trinta vezes) sobre o valor do bônus antes que qualquer saque relacionado ao bônus seja liberado. Ex.: bônus de R$ 200,00 requer apostas de R$ 6.000,00.
• Prazo de validade: bônus não utilizados dentro do prazo de 30 (trinta) dias corridos após a concessão serão automaticamente cancelados sem direito a reembolso.
• Elegibilidade: os bônus de boas-vindas são concedidos apenas ao primeiro depósito de novas contas, limitado a uma conta por CPF, endereço IP e dispositivo.
• Jogos contribuintes: nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do rollover. Slots geralmente contribuem 100%, enquanto jogos de mesa e apostas ao vivo podem ter contribuição reduzida (50% a 10%). As contribuições exatas estão disponíveis nos Termos da Promoção específica.
• Apostas nulas e inválidas: apostas canceladas, inválidas ou realizadas com odds inferiores a 1.50 (um ponto cinquenta) em mercados de apostas esportivas não serão contabilizadas para fins de rollover.
• Abuso de bônus: qualquer tentativa identificada de abuso sistemático dos mecanismos de bônus — incluindo hedging (apostas em resultados opostos), uso coordenado de múltiplas contas ou padrões anômalos de apostas — resultará na imediata revogação do bônus, anulação dos ganhos derivados e possível suspensão da conta.

As apostas esportivas oferecidas pela 989bet são do tipo quota fixa (fixed-odds), regulamentadas no Brasil pela Lei 13.756/2018 e suas regulamentações complementares emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

• Finalização da aposta: uma aposta é considerada válida e definitivamente aceita somente após a confirmação eletrônica exibida ao Usuário na tela. Nenhuma modificação é permitida após a aceitação.
• Eventos cancelados: em caso de cancelamento ou suspensão de um evento antes do início, as apostas relativas àquele evento serão anuladas e os valores apostados restituídos ao saldo do Usuário.
• Erros de odds: a 989bet reserva-se o direito de anular apostas realizadas com odds publicadas erroneamente por falha técnica, praticadas em valor claramente superior ao de mercado. O Usuário será notificado e o valor apostado será restituído.
• Apostas ao vivo: as odds de apostas ao vivo (in-play) são atualizadas continuamente. A 989bet poderá suspender temporariamente mercados durante momentos críticos do jogo (gols, cartões vermelhos, pênaltis), sem que isso configure falha no serviço.
• Acúmulo de apostas (múltiplas): apostas múltiplas (parlays) são permitidas. A odd combinada é calculada multiplicando-se as odds individuais. Em caso de anulação de uma seleção em uma aposta múltipla, a seleção anulada é removida e a odd recalculada.
• Limite máximo de ganho: o ganho máximo por aposta ou combinação de apostas pode ser limitado pela 989bet, conforme comunicado na tela de confirmação da aposta.

Os jogos de cassino online disponíveis na 989bet — incluindo slots (caça-níqueis), cassino ao vivo, roleta, blackjack, bacará, crash games e bingo — são fornecidos por provedores terceirizados licenciados internacionalmente, como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt e Playtech.

• RNG certificado: todos os jogos de resultado aleatório utilizam geradores de números aleatórios (RNG) auditados por entidades independentes, garantindo imparcialidade e jogo justo.
• RTP (Retorno ao Jogador): cada jogo possui um RTP publicado, disponível na tela de informações do título. O RTP é um valor estatístico calculado sobre milhões de rodadas e não garante resultado em sessões individuais.
• Manutenção e indisponibilidade: a 989bet não se responsabiliza por interrupções de serviço de jogos causadas por manutenção programada ou imprevista dos provedores. Apostas em andamento no momento de uma interrupção poderão ser anuladas conforme as regras do jogo específico.
• Limite de apostas: cada jogo possui limites mínimos e máximos de aposta definidos pelo provedor, exibidos na interface do jogo antes de cada rodada.
• Crash games: jogos da categoria crash (Aviator, Spaceman, Mines) têm regras específicas publicadas na tela do jogo. O Usuário é responsável por ler e compreender as mecânicas antes de apostar.

A operação de cassino online no Brasil é regulamentada pela Lei 14.790/2023, sob supervisão da SPA. A 989bet opera em conformidade com o marco regulatório vigente.

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma 989bet exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com estes Termos. É expressamente proibido:

• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer outra atividade ilícita prevista na legislação brasileira.
• Criar contas falsas, usar identidades de terceiros ou fornecer informações fraudulentas no cadastro.
• Tentar acessar, alterar ou danificar os sistemas, bancos de dados ou infraestrutura técnica da 989bet por qualquer meio.
• Utilizar robôs, scripts, inteligência artificial ou qualquer software automatizado para realizar apostas ou interagir com a plataforma.
• Explorar vulnerabilidades técnicas, erros de odds ou falhas de sistema de forma deliberada para obter vantagem indevida.
• Revender, sublicenciar ou comercializar o acesso à plataforma ou qualquer conteúdo nela disponível.
• Assediar, ameaçar ou ofender outros usuários ou colaboradores da 989bet por qualquer canal de comunicação.

A violação de qualquer uma das proibições acima poderá resultar, a exclusivo critério da 989bet, em suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta, retenção do saldo para investigação e/ou comunicação às autoridades competentes.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 989bet é regido pela nossa Política de Privacidade, documento complementar a estes Termos, elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com a coleta, armazenamento e tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade, processamento de pagamentos, prevenção a fraudes, comunicação de suporte e personalização da experiência na plataforma.

O Usuário possui os direitos previstos no Art. 18 da LGPD, incluindo acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação do consentimento dos seus dados pessoais. Para exercer tais direitos, entre em contato com nossa equipe através do e-mail [email protected].

A 989bet não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário. Apostas e jogos de azar envolvem risco inerente de perda, e o Usuário declara ciência desse risco ao utilizar a plataforma.

• A 989bet não garante lucro, retorno sobre apostas ou resultados específicos em nenhum jogo ou evento.
• A responsabilidade máxima da 989bet perante o Usuário, em qualquer circunstância, limita-se ao saldo disponível em conta do próprio Usuário no momento do evento gerador do dano.
• A 989bet não se responsabiliza por falhas de conexão à internet do lado do Usuário, problemas no dispositivo do Usuário ou interrupções causadas por provedores de telecomunicações.
• Em caso de falha técnica comprovada da plataforma que resulte em prejuízo ao Usuário, a 989bet envidará todos os esforços razoáveis para corrigir o problema e compensar o Usuário de forma justa, sujeito a investigação interna.

Por iniciativa do Usuário: o Usuário pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento, por meio dos canais de suporte da 989bet. Antes do encerramento, o saldo disponível (excluindo saldo de bônus não liberado) será disponibilizado para saque pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após esse prazo, o saldo remanescente poderá ser cancelado.

Por iniciativa da 989bet: a Empresa reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos.
• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou fraudulentas no cadastro ou em processos de verificação.
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou uso da plataforma para fins ilícitos.
• Uso de múltiplas contas ou abuso sistemático de bônus e promoções.
• Por determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

Em caso de encerramento por justa causa, a 989bet reserva-se o direito de reter o saldo da conta até a conclusão das investigações necessárias, podendo comunicar o caso às autoridades competentes.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O marco regulatório aplicável inclui, sem limitação:

• Lei 14.790/2023: regulamentação de jogos de cassino online e jogos de azar em geral no Brasil.
• Lei 13.756/2018: regulamentação das apostas esportivas de quota fixa no Brasil.
• Lei 13.709/2018 (LGPD): Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
• Lei 9.613/1998: Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro.
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002): relações contratuais em geral.
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990): relações de consumo.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação do consumidor determine foro diverso em favor do Usuário.

A 989bet reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, com o objetivo de refletir mudanças regulatórias, melhorias na plataforma ou alterações nas políticas internas. As modificações entrarão em vigor na data de publicação na plataforma, indicada no campo "Última atualização" no início deste documento.

Em caso de alterações materiais que impactem significativamente os direitos dos Usuários, a 989bet empreenderá esforços razoáveis para notificá-los por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos.

O uso continuado da plataforma após a publicação de qualquer alteração constituirá aceitação plena dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta conforme descrito na Cláusula 11.