Política de Privacidade — 989bet

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como a 989bet ("Empresa", "Controlador", "nós") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos Usuários ("você", "Titular") que acessam ou utilizam a plataforma disponível em 989bet.cam.

Esta Política foi elaborada em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas aplicáveis. Ao utilizar qualquer funcionalidade da plataforma 989bet, você declara ter lido e compreendido esta Política e consente com o tratamento dos seus dados pessoais nos termos aqui descritos.

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais coletados pela 989bet no contexto da prestação dos seus serviços de apostas esportivas, cassino online, jogos de azar em geral e serviços de suporte ao cliente, acessados pelo endereço 989bet.cam e por qualquer versão móvel ou progressiva (PWA) da plataforma.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições da 989bet, que contêm informações complementares sobre as regras de uso da plataforma. Em caso de conflito entre os dois documentos em matéria de privacidade, prevalece o disposto nesta Política.

O controlador dos dados pessoais coletados pela plataforma é a empresa responsável pela operação da 989bet, acessível em 989bet.cam. Para fins de exercício de direitos previstos na LGPD, o titular de dados pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail indicado na Cláusula 14 desta Política.

A 989bet coleta dados pessoais nas seguintes categorias e momentos:

A 989bet não coleta dados sensíveis conforme definidos no Art. 5º, II, da LGPD (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos), salvo nos casos estritamente necessários para cumprimento de obrigação legal, mediante consentimento explícito do titular.

Os dados pessoais coletados pela 989bet são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: criar e gerenciar a conta do usuário, processar apostas, jogos e transações financeiras (depósitos e saques).
• Verificação de identidade (KYC): cumprir obrigações legais de identificação de clientes conforme exigido pela regulamentação da SPA e pela Lei 9.613/1998 (antilavagem de dinheiro).
• Prevenção a fraudes: detectar, investigar e prevenir atividades fraudulentas, uso de múltiplas contas, abuso de bônus e outras violações dos Termos de Uso.
• Suporte ao cliente: responder dúvidas, resolver reclamações e prestar assistência técnica via chat ao vivo, e-mail, WhatsApp e Telegram.
• Comunicações transacionais: enviar notificações sobre transações, alterações na conta, verificações de segurança e atualizações importantes sobre a plataforma.
• Comunicações de marketing: enviar promoções, novidades e ofertas personalizadas, exclusivamente para usuários que consentiram expressamente com esse tipo de comunicação.
• Melhoria da plataforma: analisar padrões de uso para aprimorar a experiência do usuário, corrigir erros e desenvolver novas funcionalidades.
• Jogo responsável: monitorar padrões de apostas para identificar comportamentos de risco e viabilizar ferramentas de autoexclusão e limites de depósito.
• Cumprimento de obrigações legais: atender requisições de autoridades regulatórias, judiciais ou policiais conforme a legislação brasileira.

Em conformidade com o Art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 989bet é realizado com as seguintes bases legais, a depender da finalidade específica:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): para prestação do serviço de apostas e cassino online — criação de conta, processamento de transações e suporte ao cliente.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): para verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a requisições de autoridades.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e análise estatística de uso — sempre com respeito às expectativas razoáveis do titular.
• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e utilização de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo das demais finalidades.

A 989bet não vende dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento ocorre apenas nos casos abaixo, com as salvaguardas contratuais e técnicas adequadas:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard — para processamento de depósitos e saques. Esses provedores atuam como operadores sob as instruções da 989bet.
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech e demais estúdios — recebem dados de sessão necessários para a operação técnica dos jogos.
• Serviços de verificação de identidade (KYC): plataformas de verificação de documentos utilizadas para autenticação de novos usuários.
• Infraestrutura de TI e segurança: provedores de nuvem e serviços de cibersegurança contratados para hospedar e proteger a plataforma.
• Autoridades governamentais: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Receita Federal, Polícia Federal e demais órgãos, quando exigido por lei ou ordem judicial.
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): conforme obrigações da LGPD, incluindo notificação de incidentes de segurança.

A 989bet retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades declaradas nesta Política e as obrigações legais aplicáveis. Os prazos específicos são:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o usuário e a 989bet.
• Dados financeiros e histórico de apostas: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação tributária e antilavagem de dinheiro.
• Registros de acesso (logs): mantidos por 6 (seis) meses conforme o Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendido por ordem judicial.
• Dados de suporte ao cliente: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento, para fins de resolução de disputas.
• Dados de marketing: mantidos enquanto o consentimento estiver ativo, sendo excluídos em até 30 dias após a revogação.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados pessoais serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível a identificação do titular.

A 989bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 com cifra AES-256 em todas as comunicações entre o navegador/dispositivo do usuário e os servidores da 989bet.
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (senhas, documentos de identidade, dados bancários) são armazenados com criptografia aplicada no banco de dados.
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores e sistemas com necessidade demonstrada, baseado no princípio do menor privilégio.
• Autenticação multifator (MFA): disponível e recomendada para contas de usuário; obrigatória para acessos administrativos internos.
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 de atividades anômalas na plataforma.
• Testes de penetração: auditorias de segurança periódicas realizadas por equipes especializadas independentes.
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para contenção, notificação e remediação em caso de incidente de segurança.

A plataforma 989bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto do site, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, para fins analíticos e de personalização. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais (necessários): indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço.
• Cookies funcionais: lembram suas preferências de usuário (configurações de interface, método de pagamento preferido) para melhorar sua experiência em visitas futuras.
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e anonimizados sobre como os usuários interagem com a plataforma, para fins de melhoria do serviço. Requerem consentimento.
• Cookies de desempenho: monitoram o tempo de carregamento e a estabilidade da plataforma para fins técnicos.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afeta o uso das funcionalidades principais da plataforma 989bet.

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 989bet:

• Confirmação e acesso (Art. 18, I e II): confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.
• Correção (Art. 18, III): corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (Art. 18, IV): de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade (Art. 18, V): transferir seus dados a outro fornecedor de serviço, conforme regulamentação da ANPD.
• Eliminação após revogação do consentimento (Art. 18, VI): excluir dados tratados com base em consentimento.
• Informação sobre compartilhamento (Art. 18, VII): obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados.
• Informação sobre não consentimento (Art. 18, VIII): ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências.
• Revogação do consentimento (Art. 18, IX): revogar o consentimento a qualquer momento, nos termos do Art. 8º, §5º.
• Oposição ao tratamento (Art. 18, parágrafo único): opor-se a tratamentos realizados com base em hipóteses diversas do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected]. As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis. Em casos de alta complexidade, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante notificação prévia ao titular.

Os serviços da 989bet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A plataforma não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 989bet identifique que um usuário é menor de idade ou que dados de uma criança ou adolescente foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta será encerrada, podendo o caso ser comunicado às autoridades competentes.

Em razão da natureza global dos provedores de tecnologia e serviços de jogos parceiros da 989bet, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Tais transferências internacionais são realizadas em conformidade com o Capítulo V da LGPD e somente nas seguintes hipóteses:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD (Art. 33, I).
• Quando a transferência for necessária para a execução do contrato com o titular (Art. 33, V), como no caso de processamento de pagamentos internacionais e operação de jogos por provedores estrangeiros.
• Mediante cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou por meio de normas corporativas globais (Art. 33, II e III).

A 989bet garante que os provedores internacionais contratados adotam medidas de segurança equivalentes ou superiores às exigidas pela LGPD para proteção dos dados transferidos.

A 989bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças na legislação, em nossas práticas de tratamento de dados ou em nossos serviços. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de "Última atualização" indicada no cabeçalho do documento.

Em caso de alterações materiais que impactem significativamente os direitos dos titulares — como mudança nas finalidades de tratamento, novos destinatários de dados ou alteração das bases legais utilizadas — a 989bet notificará os usuários afetados por e-mail ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das mudanças.

O uso continuado da plataforma após a publicação de qualquer alteração constitui aceitação da Política revisada. Caso não concorde com as alterações, você tem o direito de solicitar o encerramento da sua conta e a exclusão dos seus dados, nos termos da Cláusula 7.

Para exercer seus direitos como titular de dados, reportar incidentes de privacidade, retirar consentimento ou obter esclarecimentos sobre esta Política, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 989bet: